SINDSEP-MG envia ofícios aos órgãos sobre medida de resguardo da saúde dos servidores (as) frente à pandemia do Coronavírus

SINDSEP-MG envia ofícios aos órgãos sobre medida de resguardo da saúde dos servidores (as) frente à pandemia do Coronavírus

Visando resguardar a saúde dos servidores públicos federais lotados no estado de Minas Gerais, desde o dia 17/03, o SINDSEP-MG, está enviando às Superintendências Regionais dos Órgãos Públicos um ofício solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria nº 711, e da Instrução Normativa nº21, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17/03/2020.

A Instrução Normativa nº 21 recomenda o trabalho remoto (em casa), para servidores e empregados públicos com sessenta anos ou mais; imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; as servidoras, empregadas públicas gestantes ou lactantes e servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior. 

Além dessas, a respectiva IN 21, lista outras medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade: 

  • Adoção de regime de jornada em turnos alternados de revezamento e trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade.
  • Além de melhor distribuição física da força de trabalho presencial,com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; 
  • Flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em Lei para cada caso.

Segundo o ministério, a adoção de quaisquer das medidas previstas ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.

 

Profissionais de saúde

O SINDSEP-MG exige também que tanto o Ministério da Saúde quanto a Ebserh adotem medidas de prevenção, controle e contenção de riscos no que diz respeito aos trabalhadores dos hospitais e também aqueles que trabalham no controle combate de endemias, principalmente em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, garantia de exames de detecção do vírus nos profissionais que apresentarem os sintomas, bem como indicação de locais de realização desses exames.

O Sindicato remenda também que as politicas de saúde pública sejam respeitadas e colocadas em prática. Além da criação de comitês de enfrentamento da crise em todas as unidades hospitalares do estado, com representação dos trabalhadores.

Nas unidades da Ebserh, em Uberaba e Juiz de Fora, esses comitês já foram criados!