Nota de repúdio CONTRA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM)

Nota de repúdio CONTRA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM)

Ainda atordoados com a perda incalculável do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês, os (as) servidores (as) do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foram surpreendidos com a extinção do Órgão, pelo governo golpista de Michel Temer, via Medida Provisória (MP) 850.

Não bastasse o descaso com os museus e nosso patrimônio, a extinção do Ibram demonstra a falta de preocupação desse governo e seus gestores com a Cultura no Brasil.

Com a MP 850 o governo cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), para a captação e a gestão dos recursos financeiros destinados aos museus. Atribui também a essa Agência, a coordenação do processo de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Essa medida nada mais é do que a privatização de toda a rede de museus federais. Além disso, coloca os servidores do quadro do Ibram à disposição do Ministério da Cultura e abre processo de cessão de servidores para Abram, pelo período de cinco anos. E depois disso, qual será o destino desses servidores?

E como fica a Cultura nesse contexto?

Um dos primeiros atos desse governo ilegítimo foi a extinção do Ministério da Cultura, o que mostra uma visão equivocada sobre as políticas culturais.  Somente depois de ampla mobilização, com ocupações em todo o país, foi garantida a permanência do MinC.

Mas o que vemos é governo provisório que se imputa legítimo pra extinguir ministérios sob o argumento de economia de recursos, sem, no entanto, demonstrar essa economia concretamente, repetindo um argumento de descrédito e desvalorização dos servidores públicos.

Em relação ao Ibram, vimos testemunhando um enfraquecimento do Instituto ao longo dos últimos anos, mas a ruptura democrática e de comprometimento com as políticas sociais relega o direito universal à cultura a um patamar dispensável – tal como demonstrado com a intenção de extinguir o MinC.

Entendemos a importância da Política Nacional dos Museus, construída de forma participativa, para a garantia do direito à memória. Por isso, defendemos:

  • A manutenção e o fortalecimento do Instituto Brasileiro de Museus e da Política Nacional de Museus;
  • O fim do sucateamento dos museus do Ibram;
  • Melhores condições de trabalho aos trabalhadores e às trabalhadoras nas representações do Ibram nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e nos museus do Instituto;

Os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia do Ministério da Cultura, criada pela lei 11906 de 20 de janeiro de 2009, com a missão de promover a valorização dos museus e do campo museal e garantir o direito às memórias, o respeito a diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados, juntamente com a Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG, REPUDIAM a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus.

NÃO AO RETROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR MUSEOLÓGICO!

EM DEFESA DA CULTURA, DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS!

CONTRA PRIVATIZAÇÃO DOS MUSEUS!

REVOGAÇÃO IMEDIATA DA MP 850!