Celetistas não devem autorizar imposto sindical

A  Condsef/Fenadsef e o SINDSEP-MG orientam todos os seus filiados que trabalham em empresas públicas  a não preencherem formulários autorizando o pagamento do imposto sindical, caso recebam algum tipo de recomendação dessas empresas. As entidades sindicais defendem a liberdade e independência sindical e, em consequência, é contrária à cobrança do imposto sindical (atualmente denominada contribuição sindical). Em Pernambuco, a Conab, a Ebserh, a Ceasaminas e a Valec são enquadradas como empresas públicas.

A sustentação financeira das entidades sindicais devem se dar pela contribuição espontânea dos próprios trabalhadores. 

Com a vigência da lei que torna tal “contribuição” facultativa, o eventual interesse no seu desconto deve partir da organização sindical e não da iniciativa das empresas. Tal conduta invade prerrogativas das entidades representativas dos trabalhadores, ferindo o artigo 8º da Constituição Federal e Convenção Coletiva 151 e 87 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelecem que o empregador e o estado não farão qualquer ato de ingerência e intervenção nas atividades que devem ser dos sindicatos.