Notícias do Mês maio

Planejamento volta a culpar restrições orçamentárias por não cumprir acordos pendentes

EC 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos é o que sustenta discurso que vem sendo repetido. No dia 3 de maio a Condsef/Fenadsef faz um encontro com todos os setores de sua base onde esses temas e ações para garantir cumprimentos de acordos estarão em pauta.

VIII Plenária Estatutária define luta pela revogação da EC 95 e da reforma Trabalhista

Dirigentes do SINDSEP-MG participaram da VIII Plenária Estatutária e dos encontros setoriais da Condsef/Fenadsef, que reuniu representantes de mais de 20 categorias que compõem a maioria dos servidores federais, entre os últimos dias 03 e 06 de maio, em Brasília.

Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária

Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (7) para uma espécie de "reforma da previdência disfarçada" em tramitação no Senado.

Dissídio de empregados da Ebserh segue pendente e TST informa que empresa pretende buscar acordo

Acompanhada de comissão dos empregados da Ebserh, a Condsef/Fenadsef foi recebida em reunião nessa sexta-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde buscou informações sobre julgamento do dissídio coletivo ligado a índice de reajuste do ACT 2017/2018 da categoria. O julgamento segue pendente e ainda não entrou em pauta nas audiências agendadas no calendário do Tribunal.

MP que permite privatização da Eletrobras pode ser votada hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 reúne-se hoje para votação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A MP permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa. 

Senador apresenta Estatuto do Trabalho como contraponto à 'reforma' trabalhista

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o chamado Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que, segundo ele, visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

Supremo pode decidir política salarial do servidor

As entidades precisam atuar para que a matéria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar no sentido da justiça do pleito, memoriais — que já têm voto favorável do relator e de outros ministros — assegurando a revisão geral, ou vai se perder grande oportunidade de assegurar o cumprimento do inciso X, do artigo 37 da Constituição, e da Lei 10.331 já a partir de 2019.

PECs questionam limite de gastos; uma quer restringi-lo, outra quer revoga-lo

Deputados do PT, Pedro Uczai (SC) e Reginaldo Lopes (MG), apresentaram, cada qual 1 proposta de emenda à Constituição (PEC), em que questionam a Emenda à Constituição (EC) 95/16, que congela os gastos públicos, em termos reais, por 20 anos.

Empregados da Ebserh podem paralisar atividades caso empresa não apresente proposta de reajuste até dia 17

Empresa havia se comprometido a apresentar no dia 4 proposta de percentual para cláusula econômica do ACT 2018/2019. Análise de reajuste do ACT 2017/2018 ainda aguarda julgamento de dissídio no TST.

Servidor pode ter data garantida para reajuste anual de salário

Sugestão popular, aprovada ontem pela Comissão de Direitos Humanos, prevê uma data-base para o reajuste do funcionalismo. A proposta, encaminhada pelo Portal e-Cidadania, agora passará a tramitar no Senado como projeto de lei.

Comissão discute situação de demitidos do governo Collor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor.

Alerta: econômica deve propor congelar reajuste de servidores

Para "ajudar" o próximo ocupante do Planalto a fechar suas contas, a equipe atual vai enviar a proposta de Orçamento de 2019, com a sugestão de congelar por um ano o reajuste do funcionalismo público, o que pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões caso a medida seja aprovada e inclua servidores civis e militares.

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir de segunda (21)

A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.

Reunião discute demandas dos trabalhadores da área ambiental

No dia 10/05, foi realizada em Brasília, reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente (MNNP/MMA), que discutiu demandas urgentes dos trabalhadores. Confira!

CUT vai mobilizar sociedade para revogar PEC da morte

CUT vai mobilizar sociedade para revogar PEC da morte

Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, vai mobilizar o Brasil inteiro contra o congelamento de gastos e as privatizações.

Responsável pelos parques nacionais, ICMBio deve ser entregue a dirigente partidário sem experiência ambiental

Responsável pelos parques nacionais, ICMBio deve ser entregue a dirigente partidário sem experiência ambiental

Servidores de diversas unidades da pasta, em várias partes do país, fazem protestos públicos para barrar a indicação de um dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) à presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Condsef/Fenadsef e Fonasefe definem calendário de atividades e tiram resoluções

A Condsef/Fenadsef e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) definiram um calendário de atividades e uma série de resoluções durante encontro realizado na semana passada, em Brasília.