Em mesa de negociação da Saúde, EC 95/16 volta a ser usada para negar reivindicações que demandam previsão orçamentária

A Condsef/Fenadsef participou no último dia 7 da 11ª reunião da mesa setorial de negociação permanente do Ministério da Saúde. O encontro que começou de manhã e foi retomado à tarde aconteceu no Ministério do Planejamento com participação do diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo de Tarso. Foram debatidos temas de interesse dos servidores da Saúde incluindo reestruturação remuneratória, concurso público para reposição de quadro de pessoal, revisão de valores de benefícios como auxílio alimentação, criação de um comitê para discutir carreira, jornada de 30 horas semanais, aumento da contrapartida do governo nos valores dos planos de autogestão, Gacen, Sesai, e contagem especial de tempo na aposentadoria. A Emenda Constitucional (EC) 95/16 voltou a ser usada como obstáculo para atendimento de demandas com previsão de impacto orçamentário.

Nessa lista entram reestruturação remuneratória, realização de concursos e até mesmo revisão de benefícios que, segundo representantes do governo, não há previsão de reajuste. Para concursos já homologados em que servidores ainda não foram convocados, o Ministério da Saúde solicitou um prazo de 15 dias e informou que vai convocar a Condsef/Fenadsef e a Comissão de Concursados para informar os procedimentos que serão adotados. É o caso de tecnologistas do SUS que aguardam nomeação.

Os ministérios do Planejamento e da Saúde vão debater propostas de modificação solicitadas na Lei da Gacen. A criação de uma gratificação da Sesai enviada há mais de dois anos ao Planejamento também ficou de ser analisada pelos ministérios. Mas, assim como itens reivindicatórios que demandam orçamento, a informação é de que não há previsão para reajuste na gratificação. Sobre comitê de carreira foi informado que a criação será oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) até o final deste mês. Já sobre a contagem de tempo especial para aposentadoria, o Planejamento se comprometeu a solicitar um esclarecimento à Conjur para enviar um retorno ao Ministério da Saúde.

O direito de servidores com mandato classista a retornar na folha de pagamento também foi tratado na reunião. Até semana que vem o Planejamento espera que o retorno desses servidores à folha seja publicado no DOU. Ainda foram tratados temas como insalubridade, devolução de servidores, avaliação de desempenho e situações envolvendo servidores do Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Confira aqui a íntegra do relatório e detalhes dos temas discutidos na reunião.