Organizar a luta de servidores contra o congelamento salarial

Dando continuidade ao processo de desmonte do serviço público, o governo golpista de Michel Temer conseguiu junto aos seus aliados no Congresso Nacional inviabilizar no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a negociação para o reajuste salarial e dos benefícios do funcionalismo público.

Além de impedir a reposição das perdas salariais dos servidores e dos benefícios, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) também veda investimentos no serviço público brasileiro, proibindo a criação de novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União e a contratação de novos servidores via concurso público, haja vista a carência de pessoal em diversas áreas do setor público.

Diz o texto do relator "Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019".

É preciso que o trabalhador do serviço público vá para o enfrentamento com o governo. Vale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de votos é exatamente atacar o serviço público com a retirada de recursos da saúde, da educação e de áreas sociais e o congelamento salarial do funcionalismo público por 20 anos (Emenda Constitucional 95/2016) para beneficiar o pagamento de juros da dívida pública.

Por isso, nesse momento, a defesa de um serviço público de qualidade e gratuito para todos os brasileiros passa também pela defesa da democracia, com eleições justas e limpas.