Audiência pública tratará de transferência de controle acionário de estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública, com data ainda a ser definida, para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas.

Os requerimentos para participação devem ser enviados para o e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de julho. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

Devem ainda anexar breve perfil do participante e a representatividade da entidade será relevante para participar da audiência. Além disso, é necessária abordagem técnica sobre as questões constitucionais e jurídicas relacionadas ao tema e à ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI).

Participantes e data da audiência

A partir do dia 6 de agosto, a relação dos inscritos habilitados será divulgada na página de internet do Tribunal.

Após fixar a data de realização da audiência, o ministro Lewandowski vai convidar para se manifestar sobre a questão, além dos especialistas inscritos, representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Presidência da República, do setor energético e demais áreas de ativos estratégicos, entre outros envolvidos na transferência do controle acionário de empresas públicas.