Temer muda plano de saúde e pode deixar milhares de servidores sem cobertura

Temer muda plano de saúde e pode deixar milhares de servidores sem cobertura

O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a desculpa de cortar gastos, o trabalhador vai bancar pelo menos metade do valor do plano de saúde e milhares poderão ficar sem cobertura.

A portaria determina que os novos servidores públicos concursados não tenham mais direito ao plano de saúde e aqueles estão na ativa, terão que se adaptar às novas regras em um período máximo de quatro anos.

Entre os dependentes dos servidores, só poderão permanecer no plano os filhos e companheiros conjugais. Os pais terão que ser definitivamente excluídos. A principal alteração, entretanto, mexe no bolso. O governo que arcava com cerca de 75% dos gastos com saúde, pagará no máximo 50%.

"Fica só a modalidade de reembolso, inclusive essa portaria proíbe entrar no acordo coletivo de trabalho a negociação do plano de saúde. Portanto, nós estamos vivendo um estado de terror, a cada dia é um novo golpe, é mais sacrifício não apenas para o servidor público, mas para o povo brasileiro como um todo" afirma o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves. "Vamos analisar a possibilidade de uma ação para suspender mais esse ataque aos funcionários públicos", declara o Sindsep.

As normas passam a valer para todas as 147 empresas públicas do país, incluindo bancos, ministérios e autarquias. Os trabalhadores dos Correios e da Infraero serão os mais atingidos, pois atualmente contam com até 95% de gastos com a saúde garantidos pelo governo.

Além de combater aumentos abusivos e acima da inflação anunciados por planos de autogestão, servidores tem novo desafio pela frente com a publicação de uma portaria que pode deixar milhares de vidas sem cobertura. 

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem na luta e vão mover ações para contestar mudanças que incluem exclusão definitiva de pais como dependentes, alterações nos valores de contrapartida pagos pelo governo, entre outros. Hoje, maioria dos servidores já arca com valores superiores ao investido pelo governo.

Com a portaria, que prevê prazo de até quatro anos para adequação de novas regras, há casos em que planos podem ficar mais altos que o próprio salário do servidor. A alegação é a de redução de custos. Mas vale lembrar que bilhões em dinheiro público já foram e continuam sendo gastos com propaganda e para buscar apoio no Congresso na aprovação da famigerada reforma da Previdência. Na lógica que está sendo aplicada, para saúde, aposentadoria, educação e serviços essenciais não há verba, para reduzir e destruir direitos da população brasileira há e muita.

 

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