Notícias do Mês Janeiro

Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema

Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro. 

Relator da reforma da Previdência deve retomar negociações em janeiro

Arthur Oliveira Maia vai analisar regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003. Plenário da Câmara começará a discutir nova versão da proposta em fevereiro.

Projeto que trata da privatização da Eletrobras chega ao Congresso

Projeto que trata da privatização da Eletrobras chega ao Congresso

Chegou nesta segunda-feira (22) ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobras (PL 9463/2018, na Câmara dos Deputados). A estimava do governo é arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda da estatal. A proposta será analisada em regime de urgência e deverá ser votada em até 45 dias.

PEC torna trabalho escravo crime imprescritível

PEC torna trabalho escravo crime imprescritível

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 14/2017, de autoria do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determinando que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível, sujeito a reclusão. Atualmente, o crime de trabalho escravo tem pena de 2 a 8 anos de reclusão e prescreve em até 12 anos. Isso significa que, 12 anos após a ocorrência do crime, o infrator não poderá mais ser responsabilizado.

CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.

Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Efeito Temer: pedidos de aposentadoria de servidores federais crescem 50%

O número de servidores federais civis que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.

Condsef/Fenadsef acionará Justiça contra reajuste de quase 20% anunciado pela Geap

Considerando percentual elevado, a Condsef/Fenadsef vai acionar a Justiça contra o reajuste que pretende ser aplicado. Vale lembrar que com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que prevê congelamento de investimentos públicos por 20 anos, a renda dos servidores federais será diretamente afetada e arcar com percentual bem acima da inflação não será viável.

Aumento da contribuição dos servidores é inconstitucional

Assim, seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da alíquota de contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos.

União fecha folha de pagamento de janeiro, e reajustes que foram adiados por MP são aplicados

Apesar da intenção contrária do governo federal, mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receberão os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018. O Ministério do Planejamento confirmou que a folha referente a este mês foi fechada no último dia 15.As categorias beneficiadas incluem médicos peritos do INSS, policiais federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita Federal e servidores que integram as carreiras da Diplomacia entre outros.

Governo dará prioridade para votar PDV

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dar prioridade à votação da nova medida provisória da União para lançar outro Programa de Demissão Voluntária (PDV). O governo vem conversando com o parlamentar, e, segundo fontes do Executivo federal, Maia já demonstrou que pretende levar o texto ao plenário no início dos trabalhos da Casa, em fevereiro.

Em 2018, CUT intensificará luta para reverter reforma Trabalhista

A luta da CUT para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, que “reformou” a legislação e liberou o contrato de pessoa jurídica (PJ) e o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação, será mais intensa este ano, quando o Congresso Nacional retomar a discussão da Medida Provisória (MP) 808.

Governo quer votar privatização da Eletrobras até abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que espera aprovar a privatização da Eletrobras até abril deste ano.

Relator fala em atenuar regras para servidores

Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu a negociação de um "pacote de mudanças" em troca do apoio de parlamentares ao texto.

Congresso terá até o dia 19 de março para votar MP que pretendia adiar reajustes

O Congresso Nacional terá até o dia 19 de março para votar a Medida Provisória (MP) 805, que prevê o adiamento dos percentuais de reajustes previstos a determinadas carreiras do funcionalismo federal, e o aumento da contribuição previdenciária de parte dos servidores de 11% para 14%.

União quer devolução de reajuste pago ao funcionalismo

A União cobrará das mais de 10 carreiras a devolução do valor pago a mais no contracheque de janeiro, caso consiga uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o adiamento dos reajustes.

Reforma da Previdência: governo sinaliza novo ataque ao BPC

Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos e pessoas com deficiência físicas ou mentais em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Capsaúde aplica mais de 22% de reajuste em mensalidades e aumento acima da inflação também será questionado na Justiça

Condsef/Fenadsef quer garantir que servidores atingidos diretamente pela EC 95, que congela investimentos públicos, não sejam obrigados a arcar com valores inviáveis.

Reforma da Previdência: Temer negocia proposta alternativa para servidores

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

Temer muda plano de saúde e pode deixar milhares de servidores sem cobertura

Temer muda plano de saúde e pode deixar milhares de servidores sem cobertura

O governo Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais em todo o pais, através de uma portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a desculpa de cortar gastos, o trabalhador vai bancar pelo menos metade do valor do plano de saúde e milhares poderão ficar sem cobertura.