Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência; governo quer votar o texto até o fim deste mês

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo.

Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração.

A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque são regidos por outras regras.

 

Negociação
Oliveira Maia admitiu que pode negociar outros pontos da reforma durante a discussão em Plenário, mas adiantou que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

"Afinal, não é razoável que só o Brasil, no mundo inteiro, ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos."

Outra questão inegociável, segundo Oliveira Maia, são as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral.

Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o teto do INSS, de R$ 5.645,80, mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto.

A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O líder Aguinaldo Ribeiro reconhece que é mais difícil aprovar a reforma em ano eleitoral, mas acredita que a compreensão da necessidade das mudanças aumentou durante o recesso com a ajuda de reportagens sobre o deficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo estima que, até o momento, tem o apoio de 273 deputados.

 

Contra a reforma

O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário. "A gente quer derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado em função do resultado das urnas.”

Delgado criticou as novas mudanças sugeridas pelo relator. “Essa alteração é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação desta matéria", criticou.

Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40% do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois salários mínimos, ou R$ 1.908,00.

Representantes de cinco centrais sindicais sugeriram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a votação da reforma da Previdência fique para 2019.

Lideranças preveem dificuldades para votar reforma da Previdência

A pressa do governo em votar a reforma da Previdência, um dos temas principais da mensagem do presidente Michel Temer ao Legislativo na abertura dos trabalhos de 2018, é considerada um desafio mesmo entre os partidos aliados do governo. Já a oposição promete se mobilizar junto a alguns setores da população para impedir a aprovação da proposta, com manifestações de rua em todo o país e uma "obstrução radical" nas votações em plenário.

Para o vice-líder do PSD, o deputado paulista Herculano Passos, vai ser preciso muito diálogo com os parlamentares. "Eu não sei como é que o governo vai fazer para votar essa matéria que precisa de 308 votos. O nosso partido é um partido da base do governo e não está com uma grande maioria a fim de votar a reforma da Previdência", afirmou. 

O deputado Alessandro Molon (Rede - RJ) citou pontos da proposta que, segundo ele, prejudicam o trabalhador. "O aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição, que vai excluir 8 em cada 10 brasileiros que se aposentam; a redução do valor da aposentadoria, já que as contribuições que serão consideradas para o cálculo do benefício serão todas e não apenas as 80% maiores, que é a regra hoje em dia", enumerou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi o portador da mensagem presidencial, o País não suportará mais dois anos de Orçamento sem que a Reforma da Previdência seja aprovada.

 

Ano eleitoral

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que priorizar uma reforma que, segundo ele, já está "esgotada", não pode impedir a análise de outros projetos importantes.

"A gente deve caminhar para um ano apertado em função das eleições, só o primeiro semestre será produtivo, portanto, vamos tentar trabalhar reformas de interesse da sociedade, como a reforma tributária que discuta a questão da alíquota de ICMS entre estados, a chamada guerra fiscal em que existe sempre uma disputa", defendeu.

 

Reforma Tributária

Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente Temer falou em "simplificação tributária" para acabar com regras que complicam a vida dos empresários. O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR), afirmou que as mudanças são tecnológicas e inclusivas.

"Nós vamos diminuir o custo de produção do Brasil, inserir o Brasil no contexto mundial dos países competitivos e diminuir o custo interno, diminuindo as exceções que criam problema de competitividade entre as empresas brasileiras", destacou.