Notícias do Mês Outubro

Militares fora da proposta de Reforma

Os militares das Forças Armadas vão ficar de fora da reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional após as eleições municipais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares devem ser diferenciados dos demais contribuintes que serão afetados pela proposta, como servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada. Em agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia sinalizado essa intenção do governo.

Recadastramento de aposentados do serviço público será realizado somente em bancos credenciados

A partir de agora, o ato de recadastramento anual dos servidores públicos aposentados, dos pensionistas e dos anistiados políticos que recebem vencimentos ou benefícios pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) deixará de ocorrer em qualquer das agências da Caixa, BRB e Banco do Brasil, como era a regra até então. Agora, o recadastramento somente poderá ser realizado em qualquer agência da instituição bancária onde receba o provento ou benefício.  Isso, caso seja agência do Banco do Brasil, da Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, HSBC, Banese, Cecoopes, Sicredi ou Bancoob, as novas instituições credenciadas.

Relatório de MP que facilita privatizações no setor elétrico pode ser votado hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, reúne-se hoje para apreciar o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.

Congelamento de gastos públicos levará a perda de R$ 654 bi para o SUS

Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou no dia 29/09,  estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

Semana será de mais atos de resistência em defesa da classe trabalhadora e contra o desmonte do Estado

Na quarta, 5, servidores participam em todo o Brasil de mais um dia nacional de lutas contra a PEC 241/16 que pode congelar investimentos públicos por pelo menos 20 anos.

Anistiados do RJU notificados para migrar para a CLT devem procurar o SINDSEP-MG

Seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos fiscalizadores, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou a Portaria nº 05, determinando que os servidores anistiados pela Lei 8.878/94 fossem todos enquadrados pela Convenção das Leis Trabalhistas (CLT) e não pelo Regime Jurídico Único (RJU). Quem se enquadra nessa situação, é estatutário e foi notificado pelo governo para se tornar celetista, deve procurar a assessoria jurídica  do SINDSEP-MG para preencher requerimento.

CUT promove nesta quarta-feira (5) Dia Nacional de Luta contra desmonte do Estado

Para frear essa puxada de tapete nos direitos trabalhistas, a CUT promoverá em 5 de outubro o Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A ideia é mostrar ao país como a PEC 241 atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população.

PEC 241: relator propõe limite de gastos para saúde e educação a partir de 2018

Nesta terça-feira (4), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta, deu publicidade ao seu parecer à PEC 241/16, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos. No texto apresentado aos membros da comissão especial, o relator propõe que o teto de gastos para as áreas de saúde e educação passe a vigorar somente em 2018.

PEC 314/04 e PEC 29/03 sobre reforma e liberdade sindical têm parecer na CCJ da Câmara

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é relatora tanto da PEC 314/04, quanto da PEC 29/03. Ela apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parecer favorável à proposta. A PEC 314/04 é de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP) e versa obre a organização sindical. 

A PEC 29/03 também recebeu parecer pela admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC, do então deputado Maurício Rands (PE), altera o artigo 8º da Constituição, para instituir a liberdade sindical.

Trabalhadores da Ebserh em Minas Gerais aprovam proposta de ACT

Em assembleias realizadas nos dias 03 e 04/10, em Juiz de Fora, Uberaba e Belo Horizonte, os trabalhadores da Ebserh aceitaram a proposta de acordo coletivo feita pela empresa.

Ajuste de Temer já prevê até salários congelados de servidores

A proposta de ajuste fiscal do governo Temer já prevê o congelamento de salário de servidores; o novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que cria um limite para os gastos públicos, aumentou as punições para quem estourar os limites orçamentários; com as mudanças, funcionários públicos poderão ter seus salários congelados e, se as contas do governo não se enquadrarem no teto do Novo Regime Fiscal, até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais; sem alarde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) incluiu ainda um mecanismo que desvincula das Receitas da União 30% da arrecadação

Reforma vai alterar regimes especiais de aposentadoria

A reforma da Previdência Social que será proposta pelo governo Temer pode exigir mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões dos regimes especiais não só de professores, policiais civis e militares como também dos parlamentares. Os ajustes devem ser feitos para compatibilizar a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição dessas categorias com a que será definida da reforma, para cujo modelo todos deverão convergir.

Portal divulga informações sobre a PEC 241/16 do limite de gastos

Portal divulga informações sobre a PEC 241/16 do limite de gastos

Portal ((http://naoapec241.com.br/) faz ampla divulgação do conteúdo da PEC 241/16, do Executivo, que limita os gastos públicos, com o propósito de instituir novo regime fiscal ou novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.

Câmara aprova fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

Em ato público, oposição diz que PEC que limita gastos públicos retira direitos

Representantes de movimentos sociais e parlamentares de oposição criticaram nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos federais por 20 anos. Eles participaram de ato na Câmara dos Deputados contra a proposta que, segundo eles, congela o investimento social em políticas públicas importantes para a população.

Pré-sal: país pode virar mero exportador de matéria-prima

O Projeto de Lei 4567/2016 aprovado na noite dessa quarta-feira (5) alterou o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Temer mente e faz terrorismo midiático

Utilizando o pretexto de promover o equilíbrio das contas públicas, o governo patrocina mudança na Constituição para promover um cruel sucateamento da saúde e da educação. Mesmo estando claro que a crise fiscal foi provocada pela forte queda na arrecadação, a tecnocracia que assumiu o poder se recusa a baixar os juros para incentivar os investimentos. No lugar, prefere pagar quase R$400 bilhões em serviço da dívida, não reduzindo as taxas estratosféricas de juros.

Proposta do governo reduz salário inicial de servidores

O governo federal estuda reduzir o salário inicial de algumas carreiras do funcionalismo público. Diante da pressão para cortar gastos, a ideia é diminuir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo profissional no final da carreira.

Comissão especial aprova PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos

Comissão especial aprova PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O substitutivo de Perondi segue agora para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno da proposta. A reação da categoria já acontece e a orientação das entidades representativas do setor, entre elas a Condsef, é de que deve aumentar.

Aumento da Geap judicializado

Aumento da Geap judicializado

A queda de braço entre a Geap e seus beneficiários está longe de acabar. A empresa já deixou claro que não abre mão do reajuste de 37,55% nas mensalidades de 2016 e responsabiliza entidades sindicais pela piora no desequilíbrio orçamentário da operadora. A Geap passa pela terceira intervenção financeira da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Câmara aprova, em primeiro turno, a PEC do Teto. Mas a luta deve continuar!

Câmara aprova, em primeiro turno, a PEC do Teto. Mas a luta deve continuar!

A PEC do Teto dos Gastos Públicos, conhecida como a PEC da Maldade, foi aprovada em primeiro turno na Câmara. CUT e Condsef orientam sindicatos e classe trabalhadora a participarem das reuniões, nos estados, convocadas pelas Centrais Sindicais e/ou Fórum das Entidades dos Federais para construção e organização da greve geral do dia 09/11/16. Reverter essa votação no Plenário da Câmara Federal será determinante para os próximos passos da tramitação. Não vamos permitir que os golpistas rasguem a Constituição Cidadã de 1988, fruto de muita luta, após mais de 20 anos de ditadura civil militar.

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos.

Estudantes ocupam escolas em BH contra reforma do ensino médio

Estudantes ocupam escolas em BH contra reforma do ensino médio

Acompanhando a onda de ocupações de escolas em todo o país, desde o dia 06/10, cerca de 50 estudantes ocupam a Escola Estadual Milton Campos, conhecida como Estadual Central. O estudantes lutam contra a reforma do ensino médio e optaram pelo Estadual Central, por ser um importante marco do movimento estudantil no estado.

Temer diz que regras iguais para aposentadorias de servidores e trabalhadores da iniciativa privada já estão definidas

Se há um ponto de consenso na proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso, ele se refere à unificação das regras de aposentadoria de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada.

Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura e altera reforma administrativa

O presidente Michel Temer sancionou a lei que recriou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto foi publicado na edição de 11/10, do Diário Oficial da União.

Chefe da Casa Civil recebe anteprojeto que cria carreira de apoio da AGU

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, entregou no dia 11/10, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma cópia de anteprojeto de lei que cria as carreiras de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Câmara aprova medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico

Proposta também transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte. Texto segue para análise do Senado.

ALERTA: Senado quer votar PEC dos Gastos até último dia do ano fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se empenhará para garantir a votação até o último dia do ano fiscal da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior (PEC 241/2016 na Câmara). Se necessário, acrescentou, o recesso parlamentar será suspenso para agilizar a votação da matéria.

Emenda da PEC 241/16 acaba com valorização do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo, uma conquista do movimento sindical a partir de manifestações no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, entre outras consequências preocupantes para a área social.

11 de Novembro: CUT conclama todas as suas entidade para uma ampla mobilização contra o desmonte do Estado Brasileiro

A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para o DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO.

Saúde e aposentadoria serão temas de debates na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) terá audiências públicas para debater, os temas "Saúde, Cidadania e Direitos humanos", e, a aposentadoria do servidor público federal e problemas de servidores intoxicados da ex-Sucam/Funasa.

Fonasef convoca para o Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos – dia 24/10

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) convoca o funcionalismo a participar do Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, com paralisação das atividades no próximo dia 25. O objetivo é defender os empregos, além de repudiar a PEC 241, que congela os gastos públicos.

Fórum dos federais se reúne nesta terça, 18, para definir detalhes de atos contra PEC 241

Está agendada para esta terça-feira, 18, reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) onde o tema central será a definição de detalhes de atos de resistência que devem acontecer em todo o Brasil no dia 24 contra a PEC 241/16.

Com acesso dificultado ao Congresso, trabalhadores pedem que parlamentares integrem ato contra PEC 241/16

A luta contra a PEC 241/16, que propõe congelar investimentos públicos pelos próximos 20 anos, tem contado com obstáculos imprevistos. Com grande surpresa, muitos trabalhadores que têm ido ao Congresso Nacional para buscar apoio de parlamentares contra a proposta de emenda à Constituição que inibe direitos garantidos pela própria Constituição não estão conseguindo acesso às dependências da Casa do Povo.

Petição pública contra a PEC 241 está disponível na internet. Participe!

Petição pública contra a PEC 241 está disponível na internet. Participe!

Está disponível na internet uma petição pública contra a PEC 241/16. A direção do SINDSEP-MG orienta todos os servidores a assinarem o documento. O abaixo assinado é eletrônico e para aderir basta acessar o site www.naoapec241.com.br. A proposta de emenda constitucional pretende congelar os gastos públicos com educação e saúde por 20 anos.

Reforma da Previdência de servidores sofre críticas

Em audiência pública, realizada no dia 17/10, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), representantes de sindicatos de servidores federais criticaram as propostas de reforma da Previdência Social e alertaram para a perda de direitos consolidados da categoria.

Servidores reclamam de aumento em plano de saúde

Representantes dos servidores protestaram no dia 17/10, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), contra o aumento abusivo das contribuições cobradas pela Geap Autogestão em Saúde, a operadora de plano de saúde mais comum entre os servidores públicos federais. Eles também criticaram a ingerência e a indicação política de pessoas incapacitadas para assumir cargos dentro da operadora de planos de saúde.

Comissão pode votar MP que revisa aposentadoria por invalidez

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, reúne-se no dia 18/10, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Semana será de debates para definir detalhes dos calendários de luta que acontecem ainda esse ano

A Condsef participa essa semana de reuniões que vão definir detalhes dos calendários de luta previstos para esse ano. Hoje, dia 18/10 acontece reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) que terá como tema central a definição de detalhes de atos de resistência em todo o Brasil na próxima segunda, 24, contra a PEC 241/16.

Renan convoca reunião para discutir calendário de votação da PEC dos gastos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve se encontrar hoje com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), para tratar da votação da PEC dos gastos públicos (PEC 241/2016).

Mais um ataque: Comissão aprova MP que limita benefícios previdenciários

Um dos pontos polêmicos é a carência de 10 meses de contribuição previdenciária para o recebimento de licença maternidade.

PEC do Juízo Final e reforma da Previdência são rejeitadas por 80% dos brasileiros, constata pesquisa CUT/Vox Populi

80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a proposta do governo Temer de aumentar a idade mínima para 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição, que vai prejudicar os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, como a CUT vem alertando.

Entrevista com o presidente da CUT Vagner Freitas: ''Agora, haverá reação de classe''

Ao perceber que seus direitos estão sendo atacados, o trabalhador vai reagir, aposta o presidente da CUT.

Federais definem atos contra a PEC 241/16 que acontecem segunda, 24, em todo o Brasil

Federais definem atos contra a PEC 241/16 que acontecem segunda, 24, em todo o Brasil

Em reunião nesta terça-feira, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), definiu quais atividades devem acontecer em todo o Brasil na próxima segunda, 24, contra a PEC 241/16.

Câmara desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integral.

Sem ultratividade não haverá negociação coletiva plena

Será preciso mostrar que sem a regra da ultratividade, os trabalhadores perderão a data base, pois não haveria outros caminhos para construir bons desfechos para as negociações coletivas. Já que o ‘de comum acordo’ inviabiliza qualquer possibilidade, como regra, a mediação da Justiça do Trabalho.

 

PIB desaba e comprova: Temer e Meirelles aprofundam a recessão

Desde que Michel Temer assumiu a presidência e Henrique Meirelles a Fazenda, no dia 13 de maio, todos os indicadores brasileiros têm se deteriorado – o que demonstra que o golpe de 2016 quebrou a economia nacional.

Os dados da produção brasileira, divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central, revelam um quadro desesperador. A despeito das promessas de "volta da confiança", o PIB brasileiro caiu 0,91% em agosto, na maior queda em 15 meses, e 5,6% nos últimos doze meses.

PEC do Teto pode tirar até 90% do orçamento do MinC, diz ex-secretário

Secretário-executivo do Ministério da Cultura na gestão Juca Ferreira (2015-2016), João Brant prevê que a PEC do Teto pode tirar até 90% do orçamento para ações finalísticas da pasta. Esse orçamento inclui editais, obras (como as do PAC Cidades Históricas) e convênios com Estados e municípios. "A queda levaria, na prática, à paralisação do ministério".

Aprovada MP que facilita privatização de distribuidoras de energia

O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/16, visto que teve mudanças durante a tramitação no Congresso.

Câmara espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira, dia 25/10

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (20) que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

Senado fixa datas para votação da reforma política e da PEC dos gastos

A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na semana que vem. Se aprovada, vai ao Senado. O acordo é que a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) se dê em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.

Ipea apresenta estudos que confirmam a ação criminosa da PEC 241

Em tempos de golpe de estado, em que o governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) se arvora em aprovar, em velocidade recorde, medidas destinadas a desmontar as políticas sociais do País, o Instituto de Pesquisa Avançada – IPEA divulgou no início do mês, projeções catastróficas que desmoralizam a ideia de que a PEC 241 seja o caminho mais adequado para equilibrar as contas públicas.

Publicado decreto que redefine estrutura do MCTIC

A Presidência da República publicou no dia 19/10, o decreto que define a nova estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além da Secretaria-Executiva, a pasta passa a ter cinco secretarias. Duas são ligadas ao setor de comunicação, uma ao de inovação, e duas ao científico.

Centrais sindicais vão às ruas dia 11 de novembro, rumo à greve geral

As centrais sindicais já fecharam a data do Dia Nacional de Greve e Mobilização, rumo à greve geral. Será no dia 11 de novembro e não mais no dia 9, como já foi divulgado. A mudança aconteceu para unificar um número maior de entidades. A decisão foi tomada em reunião realizada em São Paulo, nessa quarta-feira, dia 19. A mobilização está sendo construída em cima de cinco eixos de luta: contra a reforma da previdência; a PEC 241 e ao PL 257; a reforma do ensino médio; e a terceirização; e pela defesa das empresas públicas.

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

O jornal Folha de São Paulo e o site UOL vem publicando uma série de reportagens em que apostam o servidor público como grande responsável pelo tal "déficit" da Previdência Social. Objetivo mais uma vez é marginalizar a categoria e viabilizar a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Mas governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência.

Mais um banquete com dinheiro público: Maia e Temer recebem deputados e repetem estratégia para aprovar a PEC do teto dos gastos

Mais um banquete com dinheiro público: Maia e Temer recebem deputados e repetem estratégia para aprovar a PEC do teto dos gastos

Presidente da Câmara reúne o presidente da República e cerca de 300 parlamentares em coquetel esta noite com o objetivo de garantir amanhã a aprovação da PEC 241.

Ministério da Saúde retira autonomia da Sesai

Sem consultar os povos indígenas, o ministro revogou a Portaria nº 475, publicada em 17 de março de 2011, que delegava competência exclusiva à Sesai na gestão orçamentária e financeira, garantindo ao órgão estatal autorização para compartilhar com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) a decisão sobre a aplicação dos recursos.

Um processo por assédio moral é registrado a cada 55 horas

Cresce o número de casos de funcionários que sofrem maus-tratos de chefes e registram queixa. Entre janeiro e setembro de 2016, 118 processos administrativos foram instaurados pela CGU sobre o tema assédio moral, uma média de um caso a cada 55 horas.

Novo relator da reforma tributária defende recriação da CPMF

O novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou plano de trabalho em que adianta pontos que pretende manter no relatório final da comissão, entre os quais a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e o fim do ICMS.

'A prioridade da esquerda é impulsionar um novo ciclo de mobilização social'

ENTREVISTA: Aos 34 anos, Guilherme Boulos assumiu um protagonismo decisivo nas mobilizações contra o novo governo nascido do impeachment de Dilma Rousseff, sob o lema “Fora Temer”. O MTST, por ele dirigido, é o mais dinâmico dos movimentos sociais que atuam no Brasil e o que mais cresceu nos últimos anos.

ENTREVISTA: “O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga”

 “O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos".

Bônus de eficiência é inconstitucional

O bônus de eficiência que auditores e analistas da Receita Federal tentam aprovar no Congresso, por meio do projeto (PL 5.864/16) que reajusta salários e reestrutura as duas principais carreiras do Fisco, é inconstitucional e poderá acarretar, além de uma indústria de multas, renúncia fiscal e prejuízos significativos aos cofres da União. O alerta é dos próprios auditores da coordenação da Frente Nacional pela Aprovação das Emendas 141 ou 163 do substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR/PB, relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

Confira a lista dos Deputados Federais Mineiros que votaram contra e a favor da PEC 241.

Quem são os EXTERMINADORES DO FUTURO do Brasil?

Confira a lista dos Deputados Federais Mineiros que votaram contra e a favor da PEC 241.

Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 vai afetar o funcionalismo público

Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.

Rolo compressor: PEC que limita gastos públicos já deve ser lida em Plenário nesta quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos deve começar a tramitar no Senado a partir desta quarta-feira (26), com a leitura em Plenário.

Conforme acordo de líderes, o texto que acabou de passar pela Câmara dos Deputados em segundo turno será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no Plenário do Senado está marcado para 29 de novembro; e o segundo turno fica para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

Firmado acordo que garante ACT 2016/2017 dos empregados da Ebserh

Foi firmado nesta terça-feira o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2016/2017 dos empregados da Ebserh. O acordo foi fruto de um processo de mediação conduzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, fica assegurado, entre outros itens, o reajuste de 9% em salários e benefícios. Os valores serão retroativos a 1º de março deste ano, data base da categoria.

Câmara aprova reajuste salarial para policiais, DNIT e outras carreiras do Executivo

Foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei do Executivo (PL 5865/16) que concede reajustes salariais para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Os reajustes são diferenciados por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017.

Direitos ameaçados nos três poderes da República

É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.

PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas.

Na era Temer, dívida pública cresce e ultrapassa R$ 3 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955 trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional.

VALEC: aprovado indicativo de greve para o dia 3 de novembro

Em assembleia no dia 278/10, os trabalhadores da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - lotados em Iturama (MG) aprovaram indicativo de greve para o dia 3 de novembro, para pressionar a direção da empresa a iniciar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017.

11 de novembro: CUT conclama trabalhadores a paralisarem por nenhum direito a menos

A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reunida nesta quarta-feira (26) em Brasília, reafirmou o dia 11 de novembro como Dia Nacional de Greve e Paralisações, organizado pela CUT em conjunto com as demais centrais sindicais e diversas entidades dos movimentos sociais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Atendimento Jurídico somente a partir do dia 03/11 (5ªfeira)

Atendimento Jurídico somente a partir do dia 03/11 (5ªfeira)

Atenção, filiados (as)!

Não haverá atendimento da Assessoria Jurídica do SINDSEP-MG no dia 01/11 (3ª feira). O atendimento será retomado na 5ª feira, dia 03/11.

 

Sede e Núcleos não funcionarão nesta 6ª feira, dia 28/10 !

Sede e Núcleos não funcionarão nesta 6ª feira, dia 28/10 !

Atenção, filiados (as)!

Em função do Dia do Servidor não haverá expediente na Sede e Núcleos Regionais do SINDSEP-MG nesta 6ª feira, dia 28/10. Voltaremos às atividades normais na 2ª feira, dia 31/10.

 

STF joga na política e coloca Constituição em segundo plano

Os últimos atos do judiciário brasileiro não deixam dúvidas sobre a insegurança jurídica que o país vem sofrendo há pelo menos um ano. 

Após decisão do STF, sindicatos dizem que 'não vão se intimidar'

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência. "Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação", disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Recadastramento de aposentados do serviço público será realizado em mais nove bancos credenciados

A partir de agora, o ato de recadastramento anual dos servidores públicos aposentados, dos pensionistas e dos anistiados políticos que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) passará a ser feito em qualquer agência da instituição bancária onde lhe é pago o provento ou benefício.

Comunidades indígenas e servidores da Sesai e DSEIs lutam contra desmonte de Saúde Indígena do SUS

Depois de muita luta, povos indígenas conseguiram assegurar a manutenção de um direito essencial: o da assistência a saúde. Após manifestação e atos promovidos ao longo da última semana por todo o país, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, revogou as Portarias 1907/2016 e 2141/2016, voltando a vigorar o sistema anterior que assegura atendimento à saúde indígena do SUS.

Em meio a PEC que pode congelar investimentos públicos por 20 anos, Supremo valida corte de ponto de servidores em greve

Quase no mesmo momento em que a maioria na Câmara dos Deputados aprova o envio da PEC 241/16, a PEC do Fim do Mundo, para o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a considerar legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos

Segundo a OCDE, número de servidores públicos no Brasil segue a média da América Latina e é inferior ao de países desenvolvidos. Para especialistas, problema é a má distribuição e disparidade salarial nas diversas áreas.