Notícias do Mês Março

Mobilização no Senado quer derrubar urgência do PLS 555

Os movimentos sociais e as centrais sindicais voltam ao Senado hoje, com a tarefa de derrubar o regime de urgência com que tramita o Projeto de Lei 555. Este projeto pretende, entre outras mudanças, transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o que significa, na prática, privatização.

Lançada proposta de Frente em Defesa da Previdência Pública

Em reunião de trabalho na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (29), o senador Paulo Paim apresentou a ideia de uma Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública.

Campanha Unificada dos Servidores Públcos Federais será lançada em 16/03

Reunidos nesse fim de semana em Brasília, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promoveram debates em torno de um calendário de atividades e elegeram temas que devem nortear a luta da categoria ao longo desse ano.

Desse encontro ficou estabelecida uma data de lançamento para a campanha unificada 2016 com um ato no dia 16 de março.

SINDSEP-MG participa de ciclo de debates sobre a violência contra a mulher

SINDSEP-MG participa de ciclo de debates sobre a violência contra a mulher

Entre os dias 02 e 03 de março, o SINDSEP-MG, representado pela diretora Maria Aparecida Guimaraes, vai participar do Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher - Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Mesa Local de Negociação discute questões específicas dos trabalhadores da Ebserh, de Uberaba

Mesa Local de Negociação discute questões específicas dos trabalhadores da Ebserh, de Uberaba

No dia 29/02, foi realizada reunião da Mesa Local de Negociação da Ebserh, com a participação do diretor do SINDSEP-MG, Josias Macedo e do Coordenador Adjunto do Núcleo Regional Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Miguel Ladislau.

Eleição de delegados sindicais no Ceasaminas

Eleição de delegados sindicais no Ceasaminas

No dia 03/03, os diretores Robson Azevedo e Josias Macedo realizaram uma assembleia com os trabalhadores da Ceasaminas. Na oportunidade, foram eleitos os novos delegados sindicais de base.

Atenção servidores do Ministério da Saúde!!!!

Atenção servidores do Ministério da Saúde!!!!

A GEAP está com problemas em lançar desconto de mensalidades direto nos contracheques dos servidores/pensionistas do Ministério da Saúde. Por isso, muitos terão que efetuar o pagamento através de boleto que será enviado pela Geap à residência dos interessados.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas na luta contra o PLS 555/15

A mobilização das entidades que lutam contra a aprovação do PLS 555/15 reunidas no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, mais uma vez conquistou o adiamento da votação do projeto, que tem o objetivo de criar a Lei de Responsabilidade das Estatais. Mas os riscos permanecem: uma nova data deve ser agendada para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (09/03).

Operação contra Lula é confissão de medo da elite brasileira

Operação contra Lula é confissão de medo da elite brasileira

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello não hesita em dizer que a atitude contra o ex-presidente da República “é um ato que equivale a uma confissão de medo, de pavor”, da elite brasileira. Para o constitucionalista, o medo é de que, apesar de tudo, Lula seja candidato e ganhe a eleição em 2018.

Instalado Grupo de Trabalho que vai discutir questões específicas dos servidores da Cultura

No dia 02/03, foi instalado o Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho (GPCOT) para tratar sobre questões referentes às relações de trabalho dos servidores do Ministério da Cultura. A reunião, conduzida pelo Secretário Executivo do MinC, João Brant, contou com a participação de representantes dos órgãos que compõem o Sistema MinC, e dos servidores, por meio da Condsef e Associações (inclusive da AsMinC).

SINDSEP-MG entra com ação para suspender reajuste abusivo da Geap

No dia 04/03, o SINDSEP-MG entrou com um pedido de tutela antecipada questionando o aumento abusivo de 37,55% praticado pela Geap. A ação tramita na 10ª Vara Federal.

 

Dia Internacional da Mulher é dia de Luta!

Dia Internacional da Mulher é dia de Luta!

O Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, 8 de março, é muito mais que uma comemoração. É antes de tudo um marco histórico na luta pela igualdade de gênero e emancipação da mulher.

Lei do Feminicídio completa um ano

Lei do Feminicídio completa um ano

Resultados da nova legislação ainda não foram mensurados, mas especialistas avaliam que o País precisa continuar avançando nas políticas de combate ao assassinato de mulheres.

Defender as estatais é defender o Brasil

Defender as estatais é defender o Brasil

Nos dias 08 e 09 de março, lideranças vão ao Senado para barrar votação do PLS 555 cujo objetivo é transformar todas as empresas públicas em sociedades anônimas e, com isso, vendê-las à iniciativa privada, continua na pauta do Senado. O projeto privatista tucano é o primeiro da lista de votações.

Veto sobre auditoria da dívida deve ser apreciado no Congresso

Veto sobre auditoria da dívida deve ser apreciado no Congresso

O Congresso Nacional deve apreciar o veto 3/16, da presidente Dilma Rousseff, referente à realização da auditoria da dívida pública brasileira. A previsão é que a sessão comece às 19 horas. A Condsef deve se juntar a representantes da Auditoria Cidadã da Dívida para acompanhar o processo e organizar uma força tarefa para continuar buscando apoio de parlamentares na busca pelo veto.

Projeto preconiza igualdade racial e de gênero no serviço público

A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece normas de igualdade racial e de gênero no serviço público. O Projeto de Lei 238/15 diz que a administração pública federal garantirá a igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração, independentemente da etnia, da religião, da opinião política, do sexo e da orientação sexual do servidor.

Servidores do Mapa recorrem a Ministério para não ter plano de saúde suspenso

A Condsef esteve no setor de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura (Mapa) para saber sobre as providências que estavam sendo tomadas pelo Órgão sobre o cancelamento do contrato de plano de saúde dos servidores em alguns estados. Vale lembrar que o convênio dos servidores do Ministério da Agricultura de Minas Gerais com a Unimed está mantido.

Vitória! SINDSEP-MG consegue liminar que suspende reajuste da Geap para os servidores de Minas Gerais

O Jurídico do SINDSEP-MG, por meio de sua Assessoria Cível, conseguiu mais uma importante vitória para os filiados!

No dia 15/03, a juíza da 10ª Vara Federal de Minas Gerais, concedeu liminar em favor do SINDSEP-MG que garante a suspensão do reajuste nos planos de saúde da GEAP.

Lançada Campanha Salarial Unificada em defesa dos serviços públicos e da população

No dia 16/03, foi lançada a Campanha Salarial 2016 dos servidores federais, com o tema “Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores”. Entre as principais reivindicações deste ano estão: política salarial permanente e data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e a regulamentação da negociação coletiva; paridade entre ativos e aposentados, entre outras. Em Brasília, o Fórum dos Servidores Federais  protocolou a pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento e solicitou uma audiência com o ministro Valdir Simão.

PLS 555 passa no Senado. Luta agora é na Câmara dos Deputados.

PLS 555 passa no Senado. Luta agora é na Câmara dos Deputados.

A votação do PLS 555/15, no dia 15/03, no Senado Federal, encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista.

Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado

Foi instalada no dia 16/03, a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira.

Cerca de 830 mil servidores têm direito ao saque da conta do PASEP

Cerca de 830 mil servidores têm direito ao saque da conta do PASEP

Cerca de 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa PASEP até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque total do saldo de sua conta individual (principal). Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores para resgate.

Página do TRF1 na internet vai ficar indisponível para consultas do até 28/03

Página do TRF1 na internet vai ficar indisponível para consultas do até 28/03

De acordo com a Portaria Presi 21, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunica às partes, advogados e órgãos que atuam junto à Justiça Federal da 1ª Região:  I − a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos que consultam os bancos de dados da Justiça Federal da 1ª Região das 19h do dia 18 de março de 2016 (sexta-feira) até às 6h do dia 28 de março de 2016 (segunda-feira);

Mais um ataque: Comissão Especial da Reforma da Previdência Social será instalada dia 22/03

Será instalada no dia 22/03, a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência Social. Na ocasião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha no final de fevereiro para tentar acelerar o processo de reforma. O governo prometeu mandar uma proposta para o setor até meados de abril.

Instalada Comissão que vai analisar a estabilidade de servidor não concursado

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

Servidores reagem a proposta do governo para limitar investimentos no setor público

Servidores reagem a proposta do governo para limitar investimentos no setor público

Servidores públicos estão reagindo ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas de reforma fiscal. O pacote reúne medidas que propõem, em suma, demissão de servidores, além da suspensão de concursos.

PLP que prevê congelamento salarial e demissões no serviço público pode ser votado na próxima 3ª feira

PLP que prevê congelamento salarial e demissões no serviço público pode ser votado na próxima 3ª feira

Já está na Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima terça-feira, dia 28/03, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que propõe suspensão de concursos públicos, congelamento salarial e até programa de demissão voluntária de servidores públicos. Esse projeto representa uma grande ameaça ao serviço público brasileiro! A reação deve ser forte e imediata.

SINDSEP-MG é contra Reforma fiscal que penaliza a classe trabalhadora e o serviço público

Mais uma vez o serviço público é desprezado em relação ao capital. Na proposta de reforma fiscal enviada ao Congresso no dia 21/03, o governo estabelece limites para o crescimento dos gastos públicos. Mas não podemos aceitar isso! Temos de lutar contra essa política econômica recessiva e contra qualquer forma de retirar direitos! 

CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos

CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos

A CUT repudia o PLC 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional. Sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, o projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais.

Pressão garante que votação de PLP 257/2016 seja adiada

Pressão garante que votação de PLP 257/2016 seja adiada

Representantes dos servidores públicos, incluindo da Condsef, Sindsep-DF e a CUT, estiveram, no dia 29/03, na Câmara dos Deputados, para uma ação contra a votação do PLP 257/2016 que propõe, além de uma reforma fiscal, uma profunda reforma administrativa batizada de pacote anti-serviço público. Como resultado da pressão, a votação foi adiada.

Informe de Rendimentos para declaração do IR pode ser consultado pelo celular

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) disponibilizou o Informe de Rendimentos 2015 na versão mobile do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). As informações são necessárias para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, que deve ser realizada até o dia 29 de abril.

Servidores vão às ruas pela democracia e para avisar ao governo que não aceitam pagar por essa crise

Por decisão de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), Condsef e suas entidades filiadas vão estar nas ruas nesta quinta-feira, 31, em todo o Brasil. Além de reforçar o grito em defesa da democracia, servidores estarão nas ruas também para dar um recado direto ao governo: não aceitamos pagar por essa crise. O SINDSEP-MG, está sendo representado pelo diretor José de Arimatéia e por Jussara Griffo.